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DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
DL 126/2019
Implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
DL 102/2018
Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
Parecer PGR 1/2016
Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Resolução do Conselho de Ministros 16/2012
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos
DL 71/2007
Estatuto do gestor público
MPE
Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
Lei n.º 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Região reduziu em 51% o número de empresas públicas
Diploma sobre o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira discutido na Assembleia Legislativa Regional.
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Gestores Públicos
Deveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Corpo Europeu de Solidariedade
Nova iniciativa da União Europeia que pretende promover a solidariedade na sociedade europeia, envolvendo os jovens e as organizações.
Direção Regional de Educação obtém Acreditação Erasmus
DRE obtém Acreditação Erasmus+ para Internacionalização e Inovação na Educação.
| Direção Regional de Educação obtém Acreditação Erasmus
Direção Regional de Educação obtém Acreditação Erasmus+ para Internacionalização e Inovação na Educação
Projeto Free LitterAT
24 organizações de 4 países (Espanha, França, Portugal, Irlanda) como parceiros e parceiros associados.
Curso de Aprendizagem
M1420-09-5470-FSE-000027 R2
Curso de Aprendizagem
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Formação Modular
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Ofício Circular N.º 020 de 30 de janeiro de 2024
Projetos de Formação Pessoal e Social e de Enriquecimento/Complemento Curricular - Questionário
Formação Modular
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Requalificação da Oficina de Mecatrónica do Instituto para a Qualificação, IP-RAM – Laboratório Indústria 4.0
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Três projetos de enfermagem premiados na 2ª edição do Orçamento Participativo da OE
“É possível fazer mais, é possível fazer melhor”, disse o governante, elogiando a iniciativa.
Clube Europeu EPFF
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Madeira curtas, Liberdade: realização de projetos de vídeo em contexto escolar
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